fbpx

Visto D2
Faça crescer o seu investimento em Portugal

Visto para empresários que invistam em Portugal.
O investimento tem de ser feito através de uma empresa a criar em Portugal e apoiado num plano de negócios.
Saiba se o seu projeto reune as condições para este tipo de visto

Como faço prova da intenção de investir

  • Com a declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento, indicando a sua natureza, valor e duração.
  • Comprovativo de que efetuou as operações de investimento.
  • Ou, comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português

Que tipo de empresa devo criar

A legislação portuguesa prevê várias modalidades societárias, mas é a sociedade por quotas de responsabilidade limitada a que tem sido mais utilizada.

Esta sociedade implica um mínimo de dois sócios, mas existe também a modalidade da sociedade unipessoal, a qual, como o nome indica tem um sócio único, sendo igualmente de responsabilidade limitada.

qual o capital social da empresa

O capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, sendo a soma das quotas subscritas pelos sócios,.

Não existe qualquer exigência de valor mínimo necessário para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade unipessoal, basta definir as quotas de cada sócio, cujo valor não pode ser inferior a 1 Euro.

sou cidadão de país não comunitário. preciso de um capital mínimo?

Não. Não existe distinção entre cidadãos residentes e não residentes na UE, pelo que a liberdade de fixação do valor do capital social se aplica também a não residentes.

O investimento tem de ser adequado ao projeto

Quanto ao valor do investimento, a lei também não estabelece qualquer valor mínimo, devendo o mesmo ser adequado à efetiva dinamização da atividade económica a desenvolver pela empresa.

Uma vez que se trata de um visto para operações de investimento, há que fazer um investimento de forma minimamente compatível com a atividade que se pretende desenvolver.

Não se pode esperar que o visto seja concedido caso o valor do investimento seja irrisório, simbólico ou incompatível com a natureza da atividade empresarial a encetar.

imposto sobre a empresa e outras taxas

O IRC é o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (pessoas jurídicas), incidindo sobre os rendimentos (lucros).

O IRC é devido por cada período de tributação, o qual coincide, em regra, com o ano civil (artigo 8.º do CIRC). 

A taxa geral do IRC é de 21% (artigo 87 do CIRC, com a alteração introduzida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro).

No caso de sujeitos passivos que sejam qualificados como pequena ou média empresa, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 15.000 Euros de matéria coletável é de 17%, aplicando-se a taxa de 21% valor ao excedente.

Contribuição para a segurança social

Os gerentes, como membros dos órgãos estatutários, são abrangidos como beneficiários pelo regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem. Por cada gerente, a sociedade fica obrigada a contribuir com um percentual global de 34,75% sobre o valor do seu ordenado.

 
Técnico Oficial de Contas (TOC)

Todas as empresas são obrigadas a ter um TOC (contabilista).

Scroll to Top

Como Podemos ajudar?

Quer precise de um orçamento ou resposta a questões, fale connosco

Precisa de um especialista?

Quer um orçamento ou a resposta a questões? Contate-nos!
  • Diga-nos a sua situação
  • Email
  • +351 218 954 072
  • Av. D. João II nº35 - 6ºE - 1990-083 Lisboa - Portugal