fbpx

IRS Residente Não Habitual

irs residente não habitual

poupe nos impostos

Regime fiscal especial para os cidadãos no estrangeiro que queiram morar em Portugal. Ganhe uma taxa fixa de 20% sobre os rendimentos. 
Não pague impostos nos rendimentos no estrangeiro.

IRS – Residente Não Habitual, um regime especial de imposto de rendimentos criado em 2009 com o objetivo de  atrair “profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado e beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Quem pode beneficiar e durante quanto tempo?

Os cidadãos que se tornem residentes fiscais em Portugal e que não tenham sido considerados residentes em território português nos cinco anos anteriores ao ano do pedido.

Isto aplica-se a cidadãos estrangeiros e a portugueses que estiverem a viver fora do país e pretendam regressar a Portugal.

Para ser considerado residente em Portugal terá de ficar mais de 183 dias em Portugal ou ter uma casa que faça supor a intenção de manter a casa e ocupá-la como residência habitual.

Quem pode recorrer?

Contribuintes que obtenham em Portugal rendimentos de trabalho dependente e independente podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20%.

No entanto, esta taxa não se aplica a todos os trabalhadores. Até 2019 as actividades económicas abrangidas incluíam:

  • Pessoas que tenham atividades de elevado valor acrescentado, sejam elas de caráter científico, artístico ou técnico.
  • Entre os contribuintes que poderão beneficiar da tributação reduzida estão os arquitetos, médicos, consultores fiscais, psicólogos, quadros superiores, professores e designers, entre outros.
  • Este benefício é válido por um período de 10 anos.

No entanto, com a portaria nº 230 /2019 partir de 2020 este regime especial vai mudar. 

2020 traz alterações ao residente não habitual

Após 10 anos deste regime especial e face às alterações entretanto ocorridas no mercado de trabalho português, o governo, decidiu introduzir alterações que estejam em linha com as atuais carências de trabalhadores qualificados. Assim, foram introduzidas as seguintes mudanças:

  • Abandonou-se a lógica das actividades económicas (C.A.E.) e adoptou-se por base os códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP). Com esta alteração fica mais fácil definir o conteúdo das profissões abrangidas e as comparações internacionais com outros países com regimes fiscais semelhantes.
  • Foram admitidas um conjunto de funções nas actividades primárias de carácter semi técnico e onde o nível de escolarização não é tão elevado.
  • Com a mudança, ficam de fora da lista:

    • os auditores
    • consultores fiscais
    • pintores
    • psicólogos
    • arqueólogos, por exemplo.

    Em contrapartida, passam a ser elegíveis:

    • agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura
    • produção animal
    • trabalhadores qualificados da indústria
    • construção e artífices
    • trabalhadores qualificados da metalurgia
    • …e muito mais

Conheça a Nova Lista de Profissões 2020

Faça download da lista completa de profissões abrangidas pelo regime especial de IRS.

Saiba já se pode começar a poupar

Versões em Português e Inglês

Não pague impostos se tiver rendimentos no estrangeiro

Se tiver rendimentos de trabalho dependente e independente que sejam obtidos no estrangeiro, aplica-se o método da isenção da tributação em Portugal. Ou seja: não pagam imposto cá, desde que sejam tributados noutro país. 

No caso de o contribuinte ser um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão através de outro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos:

  • (Ex: sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação,
  • ou quando pelos critérios previstos no n.º 1 do art.º 18.º do CIRS não sejam de considerar obtidos em território português).

E os pensionistas estrangeiros, também são isentos de impostos?

No caso de um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão noutro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos:

  • Exemplo: sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação, ou quando pelos critérios previstos no n.º 1 do art.º 18.º do CIRS não sejam de considerar obtidos em território português).
Scroll to Top

IRS Residente Não Habitual: Novas Regras e Profissões Para 2020

IRS - Residente Não Habitual

Saiba o que muda em 2020 

Download Lista Profissões RNH 2020

Por favor permita que o conheçamos
  • Email
Webinar Melhores Práticas no Aluguer de Casas Por Expatriados

ÚLTIMO PASSO:    Por favor preencha para poder receber o pdf com o slideshow e beneficiar da promoção de primeiro cliente

  • Email
!5 melhores práticas para arrendar em Portugal

Preencha o questionário e faça download

15 best lease practices

Por favor permita que o conheçamos
  • Email

E-book Lisboa e Porto

Expat Real Estate Lisboa 2020

Faça Download e conheça as zonas expat para viver e as rendas por tipo de propriedade + 15 dicas para um arrendamento eficaz

Housing ebook

Por favor permita que o conheçamos
  • Email

Versões em Inglês

TECH VISA

E-book Com As Melhores Práticas

e-book Tech Visa Melhores Práticas 2020

Versões em Português e Inglês

Faça Download e contrate Talento internacional com vistos mais rápidos

Download Tech Visa Manual

Por favor permita que o conheçamos
  • Email

Tech Visa

E-book Com As Melhores Práticas

e-book Tech Visa Melhores Práticas 2020

Versões em Português e Inglês

Faça Download E Contrate Talento Internacional Com Vistos Mais Rápidos

Download Tech Visa Manual

Por favor permita que o conheçamos
  • Email

Como Podemos ajudar?

Quer precise de um orçamento ou resposta a questões, fale connosco

Precisa de um especialista?

Quer um orçamento ou a resposta a questões? Contate-nos!
  • Diga-nos a sua situação
  • Email
  • +351 218 954 072
  • Av. D. João II nº35 - 6ºE - 1990-083 Lisboa - Portugal