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irs residente não habitual

poupe
nos impostos

Regime fiscal especial para os cidadãos no estrangeiro que queiram morar em Portugal. Ganhe uma taxa fixa de 20% sobre os rendimentos. 
Não pague impostos nos rendimentos no estrangeiro.

IRS – Residente Não Habitual, um regime especial de imposto de rendimentos criado em 2009 com o objetivo de  atrair “profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado e beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Quem pode beneficiar e durante quanto tempo?

Os cidadãos que se tornem residentes fiscais em Portugal e que não tenham sido considerados residentes em território português nos cinco anos anteriores ao ano do pedido.

Isto aplica-se a cidadãos estrangeiros e a portugueses que estiverem a viver fora do país e pretendam regressar a Portugal.

Para ser considerado residente em Portugal terá de ficar mais de 183 dias em Portugal ou ter uma casa que faça supor a intenção de manter a casa e ocupá-la como residência habitual.

Quem pode recorrer?

Contribuintes que obtenham em Portugal rendimentos de trabalho dependente e independente podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20%.

No entanto, esta taxa não se aplica a todos os trabalhadores. Até 2019 as actividades económicas abrangidas incluíam:

  • Pessoas que tenham atividades de elevado valor acrescentado, sejam elas de caráter científico, artístico ou técnico.
  • Entre os contribuintes que poderão beneficiar da tributação reduzida estão os arquitetos, médicos, consultores fiscais, psicólogos, quadros superiores, professores e designers, entre outros.
  • Este benefício é válido por um período de 10 anos.

No entanto, com a portaria nº 230 /2019 partir de 2020 este regime especial vai mudar. 

2020 traz alterações ao residente não habitual

Após 10 anos deste regime especial e face às alterações entretanto ocorridas no mercado de trabalho português, o governo, decidiu introduzir alterações que estejam em linha com as atuais carências de trabalhadores qualificados. Assim, foram introduzidas as seguintes mudanças:

  • Abandonou-se a lógica das actividades económicas (C.A.E.) e adoptou-se por base os códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP). Com esta alteração fica mais fácil definir o conteúdo das profissões abrangidas e as comparações internacionais com outros países com regimes fiscais semelhantes.
  • Foram admitidas um conjunto de funções nas actividades primárias de carácter semi técnico e onde o nível de escolarização não é tão elevado.
  • Com a mudança, ficam de fora da lista:

    • os auditores
    • consultores fiscais
    • pintores
    • psicólogos
    • arqueólogos, por exemplo.

    Em contrapartida, passam a ser elegíveis:

    • agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura
    • produção animal
    • trabalhadores qualificados da indústria
    • construção e artífices
    • trabalhadores qualificados da metalurgia
    • …e muito mais

Conheça a Nova Lista de Profissões 2020

Faça download da lista completa de profissões abrangidas pelo regime especial de IRS.

Saiba já se pode começar a poupar

Versões em Português e Inglês

Não pague impostos se tiver rendimentos no estrangeiro

Se tiver rendimentos de trabalho dependente e independente que sejam obtidos no estrangeiro, aplica-se o método da isenção da tributação em Portugal. Ou seja: não pagam imposto cá, desde que sejam tributados noutro país. 

No caso de o contribuinte ser um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão através de outro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos:

  • (Ex: sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação,
  • ou quando pelos critérios previstos no n.º 1 do art.º 18.º do CIRS não sejam de considerar obtidos em território português).

E os pensionistas estrangeiros, também são isentos de impostos?

No caso de um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão noutro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos:

  • Exemplo: sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação, ou quando pelos critérios previstos no n.º 1 do art.º 18.º do CIRS não sejam de considerar obtidos em território português).
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Comece Já A Poupar No IRS Com O Residente Não Habitual

Nova Lista de Profissões dos Residentes Não habituais

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